Legislação

Lei Nº 23672 DE 03/07/2020 Estabelece princípios para a política estadual de investimentos e negócios de impacto e dispõe sobre as ações do Estado voltadas para o fomento dos negócios de impacto, bem como dos empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Comunicado SRE Nº 7 DE 03/07/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 11717 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória causadora de decretação de Estado de Calamidade Pública, nos condomínios residenciais. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 11719 DE 03/07/2020 Institui a Política de Sanitização de Ambientes do Estado da Paraíba, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 11720 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disposição de álcool em gel 70% nos terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, lanchonetes e demais segmentos que disponibilizem esta possibilidade de atendimento. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 11721 DE 03/07/2020 Cria o Programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 4 jul 2020
Resolução CEDA Nº 9 DE 01/07/2020 Institui as Câmaras Temáticas do Conselho Estadual de Direitos Animais, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2020
Resolução SEAB Nº 57 DE 02/07/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2020
Resolução SEAB Nº 56 DE 02/07/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2020
Decreto Nº 5040 DE 03/07/2020 Suspende prazos administrativos, em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 3 jul 2020

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