Legislação

Resolução CAEC Nº 2 DE 03/07/2020 Dispõe sobre o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 jul 2020
Decreto Nº 19809 DE 03/07/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2020
Decreto Nº 6206 DE 22/06/2020 Dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID e prorroga prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 33645 DE 04/07/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 jul 2020
Portaria SESEC Nº 133 DE 30/06/2020 Altera a Portaria nº 123, de 04 de junho de 2020, que suspende os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. Estadual - DF - DOE - 6 jul 2020
Portaria SESA Nº 130 - R DE 04/07/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2020
Portaria SESA Nº 129 - R DE 04/07/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 63 DE 04/07/2020 Dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Decreto Nº 42463 DE 03/07/2020 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2020
Decreto Nº 42462 DE 03/07/2020 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 3 jul 2020

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