Legislação

Decreto Nº 40955 DE 06/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2020
Decreto Nº 40956 DE 06/07/2020 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (RISS). Estadual - DF - DOE - 7 jul 2020
Instrução Normativa SLU Nº 10 DE 04/07/2020 Regulamenta a coleta dos resíduos sólidos domiciliares gerados nos condomínios horizontais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2020
Lei Nº 20801 DE 06/07/2020 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 429 DE 24/06/2020 Define forma de comprovação de título de especialista para médicos e psicólogos e Altera a Portaria 1202 de 17 de dezembro de 2015. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2020
Edital de Notificação SAT Nº 14 DE 06/07/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária, agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado bovino, gado bubalino e soja. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2020
Portaria SAT Nº 2764 DE 06/07/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 35 DE 29/06/2020 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEMA-AP Nº 51 DE 01/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Portaria nº 041/2020-SEMA/AP, que dispõe sobre novas medidas administrativas para funcionamento da Secretaria de estado do Meio Ambiente do Amapá durante o período de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 6 jul 2020
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020 Modifica a Resolução nº 14/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 6 jul 2020

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