Legislação

Decreto Nº 25196 DE 07/07/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018. Estadual - RO - DOE - 7 jul 2020
Portaria NATURATINS Nº 84 DE 07/07/2020 Suspende a emissão e vigência de Autorização Ambiental de Queima Controlada. Estadual - TO - DOE - 7 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 183 DE 06/07/2020 Autoriza a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado do Acre - CONCEA. Estadual - AC - DOE - 8 jul 2020
Lei Nº 8269 DE 06/07/2020 Altera a Lei Estadual nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2020
Portaria GAB/SVS Nº 6 DE 03/07/2020 Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para concessão e renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo Coronavírus - COVID 19. Estadual - AP - DOE - 7 jul 2020
Decreto Nº 19815 DE 07/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 jul 2020
Decreto Nº 15470 DE 07/07/2020 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 8 jul 2020
Portaria DETRAN/DG/DHCRV Nº 1533 DE 30/06/2020 Rep. - Prorroga até 17.07.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores, com finais de placas que indica, em todas as categorias, cujo vencimento das placasestão estabelecidos entre os dias 20.03.2020 à 10.07.2020. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2020
Portaria ADEAL Nº 493 DE 02/07/2020 Prorrogação do prazo de encerramento da primeira etapa de vacinação contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2020
Decreto Nº 19085 DE 07/07/2020 Aprova o calendário de retomada gradual das atividades, econômicas e sociais, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 7 jul 2020

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