Legislação

Portaria DETRAN Nº 5882 DE 01/07/2020 Altera a Portaria DETRAN nº 5.871/2020, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço público de registro eletrônico de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em acordo com a Resolução nº 689/2017 do CONTRAN e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2020
Decreto Nº 47152 DE 06/07/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2020
Portaria SEPLAN Nº 610 DE 02/07/2020 Define normas e procedimentos para aquisições através do Sistema de Compra Direta através da Cotação Eletrônica nos limites de licitação dispensável e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2020
Consulta de Contribuinte Nº 236 DE 22/01/2016 Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE -A substituição tributária estabelecida no Anexo XV do RICMS/2002 aplica-se em relação ao produto corretamente classificado em um dos códigos da NBM/SH relacionados na sua Parte 2, desde que se enquadre na descrição contida no respectivo item/subitem. Estadual - MG - DOE - 22 jan 2016
Lei Nº 11147 DE 07/07/2020 Define a obrigatoriedade de Notificação Compulsória dos eventos de violência de interesse do Sistema Único de Saúde - SUS à autoridade sanitária estadual, por todos os profissionais dos serviços de saúde, instituição de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 jul 2020
Decreto Nº 888 DE 07/07/2020 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 8 jul 2020
Decreto Nº 49170 DE 07/07/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2020
Decreto Nº 49171 DE 07/07/2020 Mantem a suspensão de atividades autorizadas no Anexo I do Decreto nº 49.055 de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em relação aos Municípios que indica. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2020
Decreto Nº 29815 DE 07/07/2020 Dispõe sobre as medidas de saúde e a política de isolamento social rígido para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) durante a retomada gradual responsável das atividades econômicas no âmbito do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jul 2020
Comunicado GEFIS Nº 27 DE 06/07/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 06.07.2020 a 12.07.2020. Estadual - RO - DOE - 6 jul 2020

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