Legislação

Lei Nº 11160 DE 01/07/2020 Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid-19. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2020
Lei Nº 11161 DE 01/07/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2020
Lei Nº 11162 DE 01/07/2020 Institui a Política Estadual para a População Migrante e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 550 DE 01/07/2020 Prorroga os efeitos do Decreto nº 427, de 26 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). Estadual - MT - DOE - 2 jul 2020
Lei Nº 3638 DE 02/07/2020 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saídas de mercadorias, em decorrência de doações para assistência a vítimas de calamidade pública. Estadual - AC - DOE - 3 jul 2020
Portaria SEAGRI Nº 148 DE 03/07/2020 Convoca todos os técnicos do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER, a retomarem as atividades de campo. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2020
Decreto Nº 45452 DE 01/07/2020 Revoga o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 42.330 , de 28 de maio de 2020. Estadual - AM - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 19802 DE 02/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 47 DE 02/07/2020 Renova o prazo de vigência do Credenciamento nº 001/2017, para prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais através dos agentes arrecadadores integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 3 jul 2020
Decreto Nº 40939 DE 02/07/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2020

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