Legislação

Resolução CRH Nº 2 DE 12/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de análises físico-químicas e microbiológicas em águas de mananciais subterrâneos para fins de outorga e licença ambiental, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 jul 2020
Portaria SJDH Nº 48 DE 01/07/2020 Dispõe sobre a manutenção das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Procon Estadual de Pernambuco (Sede e demais unidades descentralizadas conveniadas localizadas no Estado). Estadual - PE - DOE - 2 jul 2020
Portaria SJDH Nº 47 DE 01/07/2020 Implementa em caráter transitório, durante o período em que durar o estado de calamidade pública determinada pelo Decreto Estadual nº 48.833/2020, a realização de audiências remotas por meio da plataforma de videoconferências. Estadual - PE - DOE - 2 jul 2020
Resolução SEFAZ Nº 142 DE 14/04/2020 Ret. - Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2020
Portaria Conjunta SEPLAN/GAB Nº 1 DE 25/06/2020 Dispõe sobre procedimentos para fruição dos benefícios fiscais concedidos através da Lei Estadual nº 1.150/2016. Estadual - RR - DOE - 30 jun 2020
Resolução SDE Nº 1 DE 06/05/2020 Dispõe sobre recomendação da produção de máscaras caseiras conforme orientações apresentadas pelo Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina - CCB/UFSC. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020
Resolução CONSEMA Nº 167 DE 05/06/2020 Estabelece regras de atuação supletiva do órgão ambiental estadual, nas hipóteses definidas na Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 594 DE 26/06/2020 Altera os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 8º, da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020
Comunicado DICAR Nº 49 DE 02/07/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020
Comunicado DICAR Nº 44 DE 02/07/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020

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