Legislação

Decreto Nº 19795 DE 01/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2020
Resolução CONERH Nº 3 DE 25/06/2020 Dispõe sobre a classificação quanto ao nível de armazenamento de água nas bacias hidrográficas, sistemas hídricos integrados e reservatórios públicos no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 4684- R DE 01/07/2020 Introduz alterações no Decreto nº 4.623-R, de 04 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 4683 - R DE 30/06/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 jul 2020
Lei Nº 20799 DE 01/07/2020 Altera a Lei nº 12.972, de 27 de dezembro de 1996, e a Lei nº 13.772, de 28 de dezembro de 2000, que alteram a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2020
Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2020
Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2020. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 47998 DE 01/07/2020 Regulamenta a Lei nº 14.130 , de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2020
Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junhoio/2020, exigível a partir de julho/2020. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 62 DE 01/07/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2020

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