Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 24 DE 30/06/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 33 de 2018 - GAB/CRE, que instituiu o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia". Estadual - RO - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 23 DE 29/06/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicação de artigo na Instrução Normativa nº 17 de 2019 - GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 699 DE 30/06/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2020
Ato DIAT Nº 19 DE 26/06/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SED Nº 447 DE 29/06/2020 Rep. - Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial realizadas em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas modalidades de Ensino em nível superior e Ensino em nível de Pós-graduação. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 30/06/2020 Altera a Portaria nº 052/2018-SEFAZ, de 24.04.2018 (DOE de 04.05.2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 126 DE 30/06/2020 Altera a Portaria nº 121/2018-SEFAZ, de 8 de agosto de 2018, que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 045/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2020
Decreto SEFAZ Nº 542 DE 30/06/2020 Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 01/07/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 2 jul 2020
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 12 DE 30/06/2020 Dispõe sobre o vencimento do IPVA de veículos novos adquiridos até 31 de julho de 2020. Estadual - AP - DOE - 1 jul 2020

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