Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 39 DE 23/06/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2020. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Resolução COGERE Nº 2 DE 30/06/2020 Autoriza o funcionamento das atividades previstas na alínea "e" e remaneja as previstas na alínea "d" do Anexo II do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, para os Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2020
Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 19/06/2020 APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 38 DE 23/06/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2020. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 23/06/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de julho de 2020. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 94 DE 19/06/2020 Dispões sobre a autorização para o transporte escolar no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 39- R DE 30/06/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2020
Portaria SESA Nº 124- R DE 29/06/2020 Dispõe sobre a coleta de material biológico e realização de testes rápidos para fins de diagnóstico do novo coronavírus (COVID-19) por laboratórios clínicos em área externa e sistema drive-thru em caráter excepcional e temporário. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 4683- R DE 30/06/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 47996 DE 30/06/2020 Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários - Programa Regularize. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2020

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