Legislação

Decreto Nº 42440 DE 26/06/2020 ESTABELECE medidas adicionais, relativas ao funcionamento das atividades que especifica, a partir de 29 de junho de 2020, na cidade de Manaus. Estadual - AM - DOE - 26 jun 2020
Decreto Nº 33640 DE 30/06/2020 Concede parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 33641 DE 30/06/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 32.082, de 11 de novembro de 2016. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Resolução ARCE Nº 268 DE 25/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das carteiras estudantis no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 30/06/2020 Estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 29795 DE 30/06/2020 Estabelece funcionamento excepcional nas centrais do cidadão, modifica o Decreto Estadual nº 29.705, de 19 de maio de 2020 e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 29792 DE 29/06/2020 Rep. - Implementa as disposições do Convênio ICMS Nº 79/2019, para dispor sobre redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros. Estadual - RN - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 29794 DE 30/06/2020 Dispõe sobre as medidas de saúde e a política de isolamento social rígido para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) durante a retomada gradual responsável das atividades econômicas no âmbito do Rio Grande do Norte, prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 jun 2020
Resolução CONSEMA Nº 168 DE 15/06/2020 Recomenda adoção de procedimentos visando a celeridade do licenciamento ambiental realizado pelos Municípios sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 637 DE 30/06/2020 Autoriza o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e estende, de forma gradual, o atendimento presencial em todo estado. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2020

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