Legislação

Decreto Nº 40622 DE 29/06/2020 Prorroga o Programa "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", de que trata a Lei nº 8.664, de 25 de março de 2020. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2020
Portaria SES Nº 86 DE 26/06/2020 Rep. - Autoriza a abertura em todo território Sergipano das atividades classificadas como BANDEIRA LARANJA. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 177 DE 22/06/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2020. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 508 DE 03/06/2020 Dispõe sobre normas e procedimentos para o funcionamento do CADASTRO CENTRAL DE FORNECEDORES DO ESTADO DO TOCANTINS - E-FORNECEDOR e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2020
Decreto Nº 6112 DE 29/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 17/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 73, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital nos termos estabelecidos por esta Portaria. Estadual - SE - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 2026 DE 30/06/2020 Altera o Decreto nº 1.377, de 17 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020, 1.614, de 01 de maio de 2020 e 1.790 de 30 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 29/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 54, de 14 de outubro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 43 DE 29/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 30 jun 2020
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 34 DE 12/05/2020 Introduz alterações nas normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2020

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