Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 30/06/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 86 DE 30/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2020
Lei Nº 11716 DE 30/06/2020 Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde no Estado da Paraíba recusarem a prestação de serviços a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo COVID-19 em razão de prazo de carência contratual e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2020
Lei Nº 11715 DE 30/06/2020 Dispõe sobre a compra e venda de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 49148 DE 30/06/2020 Altera o art. 1º-A do Decreto nº 48.866 , de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425 , de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 49147 DE 30/06/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 01/07/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 01/07/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 01/07/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2020
Portaria CVS Nº 15 DE 30/06/2020 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2020

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