Legislação

Lei Nº 8910 DE 29/06/2020 Autoriza a realização de parceria entre o Poder Executivo e empresas de tecnologia da informação para fornecimento, em comodato, de microcomputadores e notebooks a alunos da Rede Pública Estadual e da Rede Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica - enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia do Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2020
Portaria Conjunta GAC/SESAP/SEDEC Nº 7 DE 29/06/2020 Altera a Portaria nº 006/2020-GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de qu e trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2020
Decreto Nº 55335 DE 29/06/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2020
Comunicado GEFIS Nº 26 DE 29/06/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 29.06.2020 a 05.07.2020. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2020
Portaria SES Nº 447 DE 29/06/2020 Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial realizadas em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas modalidades de Ensino em nível superior e Ensino em nível de Pós-graduação. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2020
Portaria SES Nº 448 DE 29/06/2020 Estabelece medidas de prevenção para as atividades de aulas práticas de Cursos Técnicos em SC, excetuando-se os cursos técnicos das escolas da rede estadual de ensino. Estadual - SC - DOE - 29 jun 2020
Ato DIAT Nº 22 DE 27/06/2020 Estabelece regras de transição para emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2020
Portaria CAT Nº 62 DE 29/06/2020 Altera a Portaria CAT 04/2020, de 30.01.2020, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2020
Resolução SS Nº 96 DE 29/06/2020 Dispõe sobre as ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, para fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral, e dá providências decorrentes. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2020
Ato TIT Nº 9 DE 29/06/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus). Estadual - SP - DOE - 30 jun 2020

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