Decreto Nº 4686 - R DE 02/07/2020


 Publicado no DOE - ES em 3 jul 2020


Revoga o Decreto nº 4.616-R, de 30 de março de 2020.


Portal do SPED

O Governador do Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições legais e constitucionais,

Decreta:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 4.616-R , de 30 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 02 dias do mês de julho de 2020, 199º da Independência, 132º da República e 486º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo