Errata. - Estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998.
A Instrução Normativa nº 018, de 30 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.268, de 1º de julho de 2020, pág. 20,
Onde se lê:
"Art. 9º A Diretor de Arrecadação [.....]";
Leia-se:
"Art. 9º A Diretoria de Arrecadação [.....]".
Acesso ao Sistema
Como Assinar? Agende uma Apresentação!
Sua mensagem foi enviada. Em breve entraremos em contato.
Obrigado pelo interesse! Em breve um de nossos representantes entrará em contato.
Recuperar senha
Caso você tenha esquecido sua senha, informe seu login e e-mail principal
cadastrado no LegisWeb e clique no botão Recuperar Senha para dar
início ao processo de recuperação de senha:
Você também pode entrar em contato conosco para solicitar a alteração de sua senha
através da página Fale Conosco.
