Legislação

Portaria CAT Nº 63 DE 30/06/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 1 jul 2020
Resolução SFP Nº 55 DE 30/06/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 1 jul 2020
Resolução SFP Nº 54 DE 30/06/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 1 jul 2020
Deliberação ARSESP Nº 1017 DE 30/06/2020 Prorroga a autorização de adoção de medidas para mitigação das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e posterga a aplicação do reajuste tarifário anual. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 40628 DE 30/06/2020 Prorroga prazos definidos no Decreto nº 40.566, de 24 de março de 2020, que altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 40625 DE 30/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2020
Resolução Plenária JUCETINS Nº 13 DE 26/06/2020 Dispõe sobre revogação de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2020
Edital de Notificação JUCETINS Nº 5 DE 29/06/2020 Prorrogação de prazo de notificação prévia a inativação administrativa. Estadual - TO - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 2027 DE 30/06/2020 Em razão do Parecer Técnico-Científico nº 13/20, de 30 de junho de 2020, do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - COESP, prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020, 1.809, de 02 de junho de 2020 e 1.878, de 12 de junho de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas e, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 30 jun 2020

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