Legislação

Portaria DERAL Nº 19 DE 26/06/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de junho de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 4942 DE 30/06/2020 Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2020
Decreto Nº 4944 DE 30/06/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 34 DE 01/07/2020 Prorroga em 12 (doze) meses a renovação do credenciamento, exercício de 2020/2021, para os Centros de Formação de Condutores, Instituições de Cursos Especializados, Instituições de Cursos de Capacitação e Unidade das Forças Armadas e Auxiliares. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 4951 DE 01/07/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020
Resolução SEFA Nº 563 DE 19/06/2020 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2020
Resolução SESA Nº 855 DE 30/06/2020 Determina às indústrias de abate e processamento de carnes em todas as suas plantas frigoríficas a adoção de medidas de prevenção e controle da transmissão do SARS-CoV-2 no âmbito do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020
Resolução CES Nº 6 DE 25/06/2020 Recomendação ao gestor Estadual e aos gestores Municipais que promovam e adotem medidas restritivas da circulação e aglomeração de pessoas em locais públicos e de atividades profissionais em regime de quarentena ou "lockdown", objetivando a diminuição da circulação viral para a redução do contágio e as condições mais adequadas para o tratamento das pessoas acometidas pela COVID-19. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020
Resolução SEAB Nº 55 DE 26/06/2020 Dispõe sobre a indenização de proprietários de animais diagnosticados como reagentes positivos para tuberculose, em atendimento ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2020
Resolução SEFA Nº 575 DE 23/06/2020 Altera a Resolução SEFA nº 1.172, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2020

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