Legislação

Comunicado DICAR Nº 47 DE 02/07/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020
Comunicado DICAR Nº 46 DE 02/07/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 383 DE 27/04/2020 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 1 jul 2020
Comunicado DICAR Nº 45 DE 02/07/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020
Portaria CAT Nº 64 DE 01/07/2020 Altera a Portaria CAT 15/2003, de 06.02.2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2020
Comunicado Nº 6252 DE 30/06/2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 33642 DE 01/07/2020 Prorroga prazos do Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2020
Instrução Normativa DETRAN Nº 469 DE 29/06/2020 Fixa as normas para o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas especializadas, com capacidade técnica comprovada, homologadas pelo órgão executivo máximo de trânsito da União para a realização de cursos de Atualização para Renovação da CNH, Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem e Cursos Especializados de Capacitação para Condutores de Veículos e outros cursos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito, na modalidade de ensino à distância - EAD. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2020
Instrução Normativa SRE Nº 182 DE 29/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 180/2019-SRE, de 11 de setembro de 2019, que estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2020
Resolução SES Nº 2052 DE 24/06/2020 Dispõe sobre o reinício de consultas ambulatoriais, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jul 2020

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