Legislação

Decreto Nº 29513 DE 13/03/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 mar 2020
Portaria SEF Nº 53 DE 26/02/2020 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC). Estadual - SC - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 40546 DE 05/03/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2020
Portaria AEM Nº 24 DE 05/03/2020 Define e regulamenta o prazo para padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros, conforme a Portaria/INMETRO nº 338, de 20 de agosto de 2019. Estadual - TO - DOE - 13 mar 2020
Consulta SEFAZ Nº 41 DE 19/06/2019 Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Decreto Nº 40522 DE 15/03/2020 Altera o Decreto nº 40.512, de 13 de março de 2020, e o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020. Estadual - DF - DOE - 15 mar 2020
Resolução CD-PRODUZIR Nº 63 DE 09/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição após a Lei Complementar 160/2017. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 43 DE 13/03/2020 Altera a Portaria nº 198/2019-SEFAZ, de 12.12.2019 (DOE 13.12.2019), que divulga os percentuais de redução a serem aplicados sobre o Preço Máximo a Consumidor - PMC, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 4229 DE 13/03/2020 Regulamenta a Lei nº 17.773, de 29 de novembro de 2013, que instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná - SUASA-SUSAF-PR. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2020
Lei Nº 8750 DE 13/03/2020 Cria o Programa "Empresa Amiga do Esporte" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2020

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