Legislação

Resolução SECEC Nº 78 DE 18/03/2020 Estabelece procedimentos preventivos ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e seus equipamentos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2020
Lei Nº 4716 DE 19/03/2020 Regulamenta o Programa Jovem Aprendiz no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 19550 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Portaria SESAB Nº 84 DE 19/03/2020 Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas nas Farmácias Estaduais para contenção de casos da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) - Medidas não Farmacológicas. Estadual - BA - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 33519 DE 19/03/2020 Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus. Estadual - CE - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4603-R DE 19/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 65-N DE 19/03/2020 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN nº 63 de 2020. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 19/03/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: feijão carioquinha tipos 1 e 2. Estadual - MS - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4301 DE 19/03/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4298 DE 19/03/2020 Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020

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