Legislação

Decreto Nº 46970 DE 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 19529 DE 16/03/2020 Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2020
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 2 DE 16/03/2020 Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 97, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 4597-R DE 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2020
Lei Nº 11219 DE 12/03/2020 Altera a Lei Estadual nº 11.056, de 03 de julho de 2019, criando a Prioridade de Atendimento para Diabéticos em Laboratórios no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2020
Portaria GABIN Nº 84 DE 05/03/2020 Republicar para Correção Nomenclatura. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2020
Decreto Nº 47887 DE 16/03/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 47888 DE 16/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.825, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 201 DE 16/03/2020 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 202 DE 16/03/2020 Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020

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