Legislação

Decreto Nº 9637 DE 17/03/2020 Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 9633 DE 13/03/2020 Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV). Estadual - GO - DOE - 13 mar 2020
Lei Nº 11220 DE 12/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora e visual nos estabelecimentos de serviços, no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mar 2020
Portaria SAT Nº 2744 DE 17/03/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2020
Resolução SEMAGRO Nº 689 DE 28/02/2020 Rep. - Acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. Estadual - MS - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 48810 DE 16/03/2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2020
Emenda Constitucional Nº 51 DE 17/03/2020 Altera a Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer diretrizes para apoio à população em situação de rua. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Lei Nº 9023 DE 17/03/2020 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 17/03/2020 Suspende o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, gerências e postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PB - DOE - 18 mar 2020

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