Legislação

Lei Complementar Nº 965 DE 19/03/2020 Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas - SIG, da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 40539 DE 19/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEMAD Nº 42 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Norma Complementar CETURB Nº 3 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas de caráter excepcional e temporário às empresas transportadoras que operam sob delegação do Estado do Espírito Santo, os Serviços Autorizados e Concessionados, no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Portaria SESA Nº 36-R DE 16/03/2020 Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2020
Portaria SES Nº 126 DE 16/03/2020 Rep. - Estabelece medidas preventivas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MA em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19). Estadual - MA - DOE - 17 mar 2020
Declaração GAB Nº 5 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO GOIANA DE INTEGRALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Lei Nº 11096 DE 19/03/2020 Institui novo Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, bem como a Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA/MT). Estadual - MT - DOE - 20 mar 2020
Portaria CAT Nº 5 DE 19/03/2020 Suspende as sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 47886 DE 15/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 mar 2020

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