Legislação

Portaria SEEL Nº 99 DE 17/03/2020 Dispõe sobre a interdição de todas as praças esportivas pertencentes ao Estado de Goiás, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2020
Portaria SECOM Nº 13 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG Nº 1 DE 19/03/2020 Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do Coronavírus no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 47890 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 10 DE 19/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento e atendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEE Nº 48 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado da Economia, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Resolução OGE Nº 5 DE 18/03/2020 Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 8 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria VICE-GOV Nº 53 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Vice-Governadoria do Estado de Goiás, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Resolução DP Nº 120 DE 20/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020

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