Legislação

Decreto Nº 4601-R DE 18/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção à disseminação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 4629-R DE 15/04/2020). Estadual - ES - DOE - 19 mar 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 63-N DE 18/03/2020 Estabelece procedimentos para atendimento ao público e trâmite de processos administrativos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES durante o período compreendido entre 18 de março e 6 de abril de 2020 a serem adotados, no âmbito de competência do DETRAN/ES, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2020
Lei Nº 11222 DE 16/03/2020 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, a Lei nº 8.246, de 25 de maio de 2005, e a Lei nº 11.184, de 10 de dezembro de 2019. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 35660 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 35662 DE 16/03/2020 Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2020
Portaria SAT Nº 2745 DE 18/03/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2020
Resolução SEF Nº 5352 DE 17/03/2020 Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 - no âmbito da secretaria. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Portaria ARCON-PA Nº 149 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão de atendimento presencial e a prorrogação da validade dos certificados de vistoria vincendos na última quinzena do mês de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 69501 DE 13/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2020
Portaria ARCON-PA Nº 148 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas adotadas pelo Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros rodoviário e hidroviário para o combate da Covid-19. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020

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