Legislação

Decreto Nº 48822 DE 17/03/2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Emenda Constitucional Nº 49 DE 17/03/2020 Altera o parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incluir na competência comum do Estado e dos Municípios o fomento a agricultura familiar, a produção orgânica e a transição agroecológica dos sistemas de produção. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Emenda Constitucional Nº 50 DE 17/03/2020 Altera o § 3º, do art. 246, da Constituição do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 48809 DE 14/03/2020 Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2020
Decreto Nº 29524 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - RN - DOE - 18 mar 2020
Portaria GS/SET Nº 5 DE 17/03/2020 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 093/2017-GS/SET, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a padronização das informações pertinentes à impressão do Selo Fiscal de Controle exigido em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55119 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55120 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55121 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 118 DE 09/03/2020 Dá ciência da atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020

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