Legislação

Portaria DETRAN Nº 106 DE 18/03/2020 Regulamenta o funcionamento e os serviços de atendimentos realizados no âmbito do DETRAN/AC, em face as medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 19 mar 2020
Recomendação JUCEAC Nº 1 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 18 mar 2020
Portaria SEICT Nº 58 DE 19/03/2020 Reduz em 100/50% todas as atividades internas no âmbito desta Secretaria de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia - SEICT e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEE Nº 764 DE 18/03/2020 Estabelece as seguintes medidas temporárias a serem adotadas pelas unidades escolares, setores administrativos e núcleos de educação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEMA Nº 65 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria IMAC Nº 31 DE 18/03/2020 Determina a redução em 50%, de todas as atividades internas no âmbito do Instituto de Meio Ambiente do Acre - Imac e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Portaria Conjunta EMATER/IDAF/SEPA/CAGEACRE Nº 1 DE 19/03/2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do Sistema SEPA. Estadual - AC - DOE - 20 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 10 DE 19/03/2020 Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2020
Comunicado SEF Nº 1 DE 19/03/2020 Comunica sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 20 mar 2020
Portaria SES Nº 507 DE 13/03/2020 Implantação, em caráter emergencial, o Hospital de Campanha para atendimento de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2020

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