Portaria DETRAN/RS Nº 133 DE 18/03/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, em serviços realizados e ou delegados pelo DETRAN/RS.

Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020

Lei Nº 17252 DE 17/03/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Estadual - SP - DOE - 18 mar 2020

Resolução SFP/APTE Nº 588 DE 19/02/2020

Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas.

Estadual - SP - DOE - 18 mar 2020

Decreto Nº 40560 DE 16/03/2020

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Sergipe, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Estadual - SE - DOE - 17 mar 2020

Decreto Nº 40512 DE 13/03/2020

Cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e mitigação ao COVID-19 e à Dengue, adota medidas de contenção e enfretamento de ambas as enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020

Instrução Normativa SEF Nº 8 DE 17/03/2020

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 33, de 13 de dezembro de 2019.

Estadual - AL - DOE - 18 mar 2020

Decreto Nº 69520 DE 17/03/2020

Altera o Anexo XXIV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e estabelece Margem de Valor Agregado - MVA, para fins de apuração do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações que especifica, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 18 mar 2020

Solução de Consulta COTRI Nº 4 DE 12/03/2020

Estadual - DF - DOE - 18 mar 2020

Portaria IDC/PROCON Nº 16 DE 16/03/2020

Suspende os prazos de processos administrativos em andamento no IDC PROCON/DF, para consumidores e fornecedores, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sujeito a prorrogação.

Estadual - DF - DOE - 18 mar 2020

Instrução DETRAN Nº 314 DE 16/03/2020

Determina que os cadastros de transferência de veículos, local ou de outra Unidade da Federação, de primeiro emplacamento, baixa de gravames e demais operações de alteração de dados veicular, deverão ser realizados após a identificação do interessado, conferência da documentação, e o atendimento ao cidadão, de forma a reduzir o tempo de contato do atendente com o usuário.

Estadual - DF - DOE - 17 mar 2020