Legislação

Decreto Nº 1375 DE 17/03/2020 Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo território do Estado do Amapá, visando à prevenção, mitigação, preparação e resposta ao risco de Desastre Natural - Biológico - Epidemia - Doença infecciosa viral causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0 e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 1377 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEAD Nº 96 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relacionados ao Coronavírus, notadamente ao que tange a escala de revezamento e teletrabalho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Portaria DETRAN-AP Nº 202 DE 17/03/2020 Adéqua a realização de serviços públicos a veículos, condutores e infrações em face de medidas preventivas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) em consonância com o Decreto nº 1.375 DE 17 DE MARÇO DE 2020 que reconhece Situação de Emergência no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 17 mar 2020
Portaria SIMS Nº 59 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS. Estadual - AP - DOE - 18 mar 2020
Portaria SEED Nº 35 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as diretrizes que deverão ser adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEED, para cumprimento das medidas determinadas pelo Governo de Estado do Amapá de enfrentamento ao risco de epidemia causado pelo Coronavírus (COVID-19). Estadual - AP - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 33511 DE 16/03/2020 Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2020
Lei Nº 6520 DE 17/03/2020 Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2020
Portaria Conjunta SEJUS/SEEC Nº 7 DE 18/03/2020 Dispõe sobre as ações de controle e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de limpeza, saúde, higiene, especialmente álcool em gel, máscaras cirúrgicas e luvas de procedimento, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, em conjunto com a Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2020
Lei Nº 6521 DE 19/03/2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2020

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