Legislação

Portaria SIIP Nº 1 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto de Identificação e dos Postos de Identificação, descentralizados, nos termos do art. 15 da Resolução nº 8.132, de 18 de março de 2020, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 135 DE 12/03/2020 Dispõe sobre o retorno das férias e/ou afastamentos dos servidores, para desempenhar suas atividades funcionais via teletrabalho/home office em virtude do novo Coronavírus - Covid-19. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2020
Portaria IMA Nº 1967 DE 19/03/2020 Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Portaria IMA Nº 1965 DE 19/03/2020 Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 1 DE 15/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 7 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEDS Nº 97 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDS, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 9 DE 19/03/2020 Institui o regime especial de teletrabalho para o servidor público que menciona. Estadual - MG - DOE - 20 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 6 DE 18/03/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 4 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 3 DE 16/03/2020 Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020

Legislações