Legislação

Portaria DG/DHCRV Nº 822 DE 13/03/2020 Prorrogação de prazo de vistorias, recibos de transferência de propiedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos no Parque de Retenção do DETRAN/PA, vencidos nos dias 30/01 à 16.03.2020. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 110 DE 18/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 17/03/2020 Rep. - Suspende o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, gerências e postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 40128 DE 17/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4261 DE 18/03/2020 Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 4262 DE 18/03/2020 Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 48830 DE 18/03/2020 Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020
Portaria SF Nº 64 DE 18/03/2020 Dispõe que a divulgação de mensagens de interesse dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE - poderá ser realizada, pelas unidades da Secretaria da Fazenda - Sefaz -, por meio do aplicativo Whatsapp ou recurso tecnológico similar. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020
Portaria ADAGRO Nº 39 DE 18/03/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020
Portaria DP Nº 2213 DE 18/03/2020 Prorroga, até 17 de abril de 2020, os prazos daqueles serviços que tenham impactos quanto às datas previstas na legislação. Estadual - PE - DOE - 19 mar 2020

Legislações