Legislação

Portaria SEDI Nº 118 DE 20/03/2020 Estabelece o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Inovação, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 4260 DE 18/03/2020 Rep. - Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 4258 DE 17/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2020
Resolução PGE Nº 58 DE 16/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 17/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Resolução CD/FUNBAN Nº 7 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a alteração do prazo para pagamento e da carência de financiamentos concedidos pelo Programa Banco do Povo. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 19 DE 18/03/2020 Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior deliberação deste DETRAN/PR, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4263 DE 18/03/2020 Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 18 mar 2020
Portaria SES Nº 508 DE 18/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento das unidades de terapia e reforça a adoção de medidas de prevenção e proteção em relação ao coronavírus. Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 151 DE 18/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 18 mar 2020

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