Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 2 DE 16/03/2020 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 4 DE 17/03/2020 Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos que menciona. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2020
Deliberação COVID-19 Nº 5 DE 17/03/2020 Determina ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves. Estadual - MG - DOE - 18 mar 2020
Portaria GOINFRA Nº 141 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 244 DE 19/03/2020 Autoriza a realização de trabalho remoto na Secretaria de Estado da Fazenda, devido à pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 54 DE 19/03/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 52 de 2020. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2020
Portaria SIC Nº 115 DE 17/03/2020 Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços - SIC, em virtude do Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2020
Ato CRF SEM NÚMERO DE 19/03/2020 Comunica a suspensão das sessões pautadas para os dias 23 a 27 de março e 2 a 8 de abril do corrente ano, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em função das determinações consignadas na Portaria nº 52/2020/SEFAZ-PB. Todas as pautas de julgamentos serão republicadas no Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ/PB, com a indicação das novas datas, após expirado o prazo determinado na portaria acima citada. Estadual - PB - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEDH/GS Nº 18 DE 18/03/2020 Suspende, de imediato, o atendimento presencial ao público externo, observadas as recomendações médicas de prevenção ao COVID-19, disponibilizando o atendimento pelo telefone. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Resolução CasaCiv Nº 319 DE 17/03/2020 Estabelece regime diferenciado de trabalho e a respectiva jornada aos servidores da Casa Civil, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Estadual - PR - DOE - 17 mar 2020

Legislações