Legislação

Decreto Nº 4230 DE 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 4302 DE 19/03/2020 Altera o Decreto nº 4.230 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 4604-R DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020
Resolução SEFA Nº 180 DE 11/03/2020 Altera a Resolução Sefa nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 48832 DE 19/03/2020 Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Portaria SJDH Nº 21 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Procon do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Resolução ARPE Nº 158 DE 18/03/2020 Estabelece a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no âmbito da Agência de Regulação do Estado de Pernambuco (Arpe). Estadual - PE - DOE - 20 mar 2020
Portaria SEI Nº 350 DE 19/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Tributação. Estadual - RN - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 29534 DE 19/03/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 55128 DE 19/03/2020 Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2020

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