Legislação

Portaria SEEC Nº 70 DE 13/03/2020 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2020, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 40520 DE 14/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2020
Decreto Nº 4593-R DE 13/03/2020 Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2020
Portaria GABIN Nº 80 DE 04/03/2020 Inclui código de receita na tabela de codificação de receitas estaduais do sistema de arrecadação estadual. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 13/03/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, absorventes internos e fraldas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 13/03/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado suíno, feijão preto tipos 1 e 2, feijão carioquinha tipo 1 e sorgo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2020
Resolução COGMEP Nº 1 DE 04/03/2020 Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2020. Estadual - PA - DOE - 16 mar 2020
Portaria SUT Nº 296 DE 13/03/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2020
Resolução SES Nº 1995 DE 13/03/2020 Recomendação de suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais privados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 29512 DE 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RN - DOE - 14 mar 2020

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