Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Lei Nº 6516 DE 04/03/2020 Assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020
Lei Nº 5493 DE 12/03/2020 Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019. Estadual - MS - DOE - 13 mar 2020
Portaria SUTRI Nº 929 DE 12/03/2020 Altera a Portaria SuTrI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2020
Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020 Altera a Portaria SuTrI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 48 DE 12/03/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 318 de 2019. Estadual - PB - DOE - 13 mar 2020

Legislações