Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 10/03/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 32/2019. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2020
Decreto Nº 40509 DE 11/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2020
Decreto Nº 4590-R DE 11/03/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2020
Portaria SUAPE Nº 24 DE 09/03/2020 Institui o desconto na tabela 1 das tarifas públicas do Porto de SUAPE. Estadual - PE - DOE - 12 mar 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/02/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2020. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2020
Portaria SSER Nº 217 DE 10/03/2020 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2020
Portaria SUT Nº 295 DE 11/03/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2020
Portaria SSER Nº 218 DE 10/03/2020 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 20/02/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020
Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 06/03/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2020

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