Legislação

Decreto Nº 48809 DE 14/03/2020 Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2020
Decreto Nº 29524 DE 17/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - RN - DOE - 18 mar 2020
Portaria GS/SET Nº 5 DE 17/03/2020 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 093/2017-GS/SET, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a padronização das informações pertinentes à impressão do Selo Fiscal de Controle exigido em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Estadual - RN - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55119 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55120 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Decreto Nº 55121 DE 16/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 118 DE 09/03/2020 Dá ciência da atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 133 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, em serviços realizados e ou delegados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 18 mar 2020
Lei Nº 17252 DE 17/03/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2020
Resolução SFP/APTE Nº 588 DE 19/02/2020 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2020

Legislações