Legislação

Resolução CONSEMA Nº 30 DE 09/03/2020 Prorroga o prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 25, de 04 de outubro de 2018, para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteam concessão de financiamentos em instituições financeiras. Estadual - PI - DOE - 10 mar 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4081 DE 18/02/2020 Concessionária CEG - atualização e tarifas de glp (vigência a partir de 01/03/2020). Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4082 DE 18/02/2020 Concessionária CEG Rio - atualização e tarifas de glp (vigência a partir de 01.03.2020). Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2020
Consulta de Contribuinte Nº 276 DE 17/12/2019 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS AUTOMOTIVAS - Conforme dispõe o inciso I do art. 56 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/2002, aplica-se a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios usados de veículos, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, a título de substituição tributária, é atribuída ao estabelecimento que comercializar a mercadoria. Estadual - MG - DOE - 17 dez 2019
Decreto Nº 42033 DE 09/03/2020 Inclui, na forma que especifica, o § 4º no artigo 3º do Decreto nº 36.171 , de 26 de agosto de 2015, que "Regulamenta as disposições da Lei nº 3.805 , de 30 de agosto de 2012, para o incentivo à utilização de máquinas e equipamentos agrícolas para a mecanização de áreas produtivas no Estado do Amazonas", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2020
Decreto Nº 42034 DE 09/03/2020 Altera, na forma que especifica, o Decreto nº 36.517, de 3 de dezembro de 2015, que "Regulamenta a Lei nº 2.903, de 25 de junho de 2004, que Reformula o Programa de Incentivo ao Uso de Calcário na Correção de Solos, instituído pela Lei nº 2.803, de 23 de junho de 2003", e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 21/02/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 21/02/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 21/02/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de março de 2020. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 03/03/2020 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 mar 2020

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