Legislação

Portaria ADAB Nº 13 DE 16/03/2020 Estabelece normas gerais para a emissão de GTA - Guia de Trânsito Animal para o abate de equídeos no estado da Bahia, e definir os procedimentos para o cadastramento, funcionamento e fiscalização das Propriedades de Triagem e Espera de Equídeos (PROTEA) e Propriedades Criadoras e Fornecedoras de Eqüídeos (PCFE). Estadual - BA - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 33510 DE 16/03/2020 Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2020
Lei Nº 11095 DE 16/03/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 mar 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 844 DE 16/03/2020 Altera dispositivo da Portaria DG/DHCRV nº 467 de 2020. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 845 DE 16/03/2020 Altera a Portaria DG-DETRAN nº 24, de 2020. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 12/03/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 12/03/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2020
Resolução CONSEMA Nº 30 DE 09/03/2020 Rep. - Prorroga o prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 25, de 04 de outubro de 2018, para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras. Estadual - PI - DOE - 13 mar 2020
Portaria DETRAN/SEI Nº 5829 DE 13/03/2020 Dispõe sobre a tolerância excepcional da validade do documento de habilitação no Estado do Rio de Janeiro e do prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo no caso de transferência de propriedade, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2020
Lei Nº 8753 DE 16/03/2020 Veda a exigência de cobrança de débitos de terceiros relativas às taxas de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2020

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