Legislação

Portaria GABIN Nº 80 DE 04/03/2020 Inclui código de receita na tabela de codificação de receitas estaduais do sistema de arrecadação estadual. Estadual - MA - DOE - 11 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 9 DE 13/03/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas, absorventes internos e fraldas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 13/03/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: gado suíno, feijão preto tipos 1 e 2, feijão carioquinha tipo 1 e sorgo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 mar 2020
Resolução COGMEP Nº 1 DE 04/03/2020 Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2020. Estadual - PA - DOE - 16 mar 2020
Portaria SUT Nº 296 DE 13/03/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2020
Resolução SES Nº 1995 DE 13/03/2020 Recomendação de suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais privados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 29512 DE 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RN - DOE - 14 mar 2020
Decreto Nº 29513 DE 13/03/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 mar 2020
Portaria SEF Nº 53 DE 26/02/2020 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC). Estadual - SC - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 40546 DE 05/03/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2020

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