Legislação

Portaria SEFAZ Nº 103 DE 04/03/2020 Altera a Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40549 DE 05/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Decreto Nº 40546 DE 05/03/2020 Altera o Decreto nº 29.935, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação do Decreto nº 22.230, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2020
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 30/10/2019 PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017. (Redação da ementa dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 27/02/2020). Estadual - AM - DOE - 30 out 2019
Portaria ADEAL Nº 198 DE 06/03/2020 Revoga a Portaria nº 1060, de 10.10.2019, liberando o trânsito intermunicipal de suídeos, bem como seus produtos, subprodutos e materiais genéticos, permitindo ainda o trânsito interestadual somente oriundo da Zona Livre da Peste Suína Clássica - PSC. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2020
Portaria CGDF Nº 53 DE 06/03/2020 Cria o cadastro de empresas que adotam programas de integridade, dando-lhe publicidade no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2020
Decreto Nº 35634 DE 04/03/2020 Dispõe sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação do exterior de combustíveis derivados de petróleo e revoga o Decreto nº 20.891, 24 de novembro de 2004. Estadual - MA - DOE - 4 mar 2020
Portaria SAT Nº 2743 DE 06/03/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mar 2020
Portaria IMA Nº 1960 DE 06/03/2020 Cria o Programa Certifica Minas Hortaliças. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020
Decreto Nº 47878 DE 06/03/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 mar 2020

Legislações