Resolução SEDEST Nº 17 DE 05/03/2020

Altera o porte micro e mínimo de empreendimentos de bovinocultura constante no Art. 5º e 7º da Resolução SEDEST 55/2019 .

Estadual - PR - DOE - 6 mar 2020

Decreto Nº 4206 DE 06/03/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - PR - DOE - 6 mar 2020

Decreto Nº 4207 DE 06/03/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - PR - DOE - 6 mar 2020

Resolução SEDEST Nº 15 DE 05/03/2020

Estabelece condições e critérios e adota outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 6 mar 2020

Lei Nº 7358 DE 10/02/2020

Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e institui o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura - Proamel, no âmbito do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 6 mar 2020

Decreto Nº 470 DE 17/02/2020

Institui o Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), dispõe sobre a celebração de Contrato de Assistência Financeira Estudantil e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 18 fev 2020

Lei Nº 6514 DE 28/02/2020

Dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produto pelo sítio eletrônico e optar por buscar o produto fisicamente no estabelecimento, desde que seja vendido e entregue pelo mesmo estabelecimento comercial.

Estadual - DF - DOE - 10 mar 2020

Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 27/02/2020

Estadual - DF - DOE - 10 mar 2020

Lei Nº 23589 DE 09/03/2020

Isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020.

Estadual - MG - DOE - 10 mar 2020

Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 06/03/2020

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos -ITCD.

Estadual - PA - DOE - 10 mar 2020