Legislação

Decreto Nº 4597-R DE 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2020
Lei Nº 11219 DE 12/03/2020 Altera a Lei Estadual nº 11.056, de 03 de julho de 2019, criando a Prioridade de Atendimento para Diabéticos em Laboratórios no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2020
Portaria GABIN Nº 84 DE 05/03/2020 Republicar para Correção Nomenclatura. Estadual - MA - DOE - 12 mar 2020
Decreto Nº 47887 DE 16/03/2020 Altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Decreto Nº 47888 DE 16/03/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.825, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 201 DE 16/03/2020 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 202 DE 16/03/2020 Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Portaria SEFA Nº 200 DE 16/03/2020 Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 17 mar 2020
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 09/03/2020 Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2020
Instrução Normativa RE Nº 19 DE 17/03/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 mar 2020

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