Legislação

Decreto Nº 55102 DE 12/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 55103 DE 12/03/2020 Dispensa a exigência de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - RS - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 55100 DE 12/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 55101 DE 12/03/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 64858 DE 12/03/2020 Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, e reinstitui benefícios fiscais. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 217 DE 05/03/2020 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2020
Edital SRE Nº 33 DE 12/03/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos na Instrução Normativa SERE nº 04, de 25 de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2020
Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Derrubada de Veto - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 40510 DE 12/03/2020 Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2020
Lei Nº 11091 DE 10/03/2020 Acresce dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2020

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