Legislação

Portaria CAT Nº 25 DE 10/03/2020 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2020
Resolução Normativa CEE Nº 3 DE 27/02/2020 Prorroga os atos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento das instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, altera o art. 69, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências. Estadual - SE - DOE - 11 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 217 DE 05/03/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 218 DE 05/03/2020 Altera o Anexo I à Portaria SEFAZ Nº 884, de 23 de julho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 10 mar 2020
Portaria DETRAN Nº 60 DE 10/03/2020 Antecipa, nos termos do Artigo 7º da Deliberação 180/2019 do Denatran, a adoção do modelo de CRLV-e, emitido em papel comum, pelo próprio proprietário do veículo. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2020
Lei Nº 11119 DE 11/03/2020 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 12 mar 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 755 DE 09/03/2020 Prorrogação de prazo para vistorias, recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos no Parque de Retenção da CIRETRAN de Eldorado dos Carajás - DETRAN/PA, vencidos no período de 27 de dezembro de 2019 a 02 de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 12 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 729 DE 11/03/2020 Dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 10/03/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 26/2019. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2020
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 10/03/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 28/2019. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2020

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