Legislação

Decreto Nº 35660 DE 16/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão da COVID-19, institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 35662 DE 16/03/2020 Dispõe sobre a suspensão, por 15 dias, das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2020
Portaria SAT Nº 2745 DE 18/03/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2020
Resolução SEF Nº 5352 DE 17/03/2020 Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 - no âmbito da secretaria. Estadual - MG - DOE - 19 mar 2020
Portaria ARCON-PA Nº 149 DE 18/03/2020 Dispõe sobre a suspensão de atendimento presencial e a prorrogação da validade dos certificados de vistoria vincendos na última quinzena do mês de março de 2020. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020
Decreto Nº 69501 DE 13/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID – 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2020
Portaria ARCON-PA Nº 148 DE 18/03/2020 Dispõe sobre medidas adotadas pelo Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros rodoviário e hidroviário para o combate da Covid-19. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 822 DE 13/03/2020 Prorrogação de prazo de vistorias, recibos de transferência de propiedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos no Parque de Retenção do DETRAN/PA, vencidos nos dias 30/01 à 16.03.2020. Estadual - PA - DOE - 19 mar 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 110 DE 18/03/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 17/03/2020 Rep. - Suspende o atendimento presencial ao público externo em todas as unidades de atendimento, repartições fiscais, gerências e postos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PB - DOE - 19 mar 2020

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