Legislação

Lei Nº 6468 DE 27/12/2019 Derrubada de Veto - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020
Decreto Nº 40510 DE 12/03/2020 Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2020
Lei Nº 11091 DE 10/03/2020 Acresce dispositivo à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 mar 2020
Decreto Nº 46966 DE 11/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2020
Portaria CBMERJ Nº 1096 DE 11/03/2020 Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2019, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 1.079, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2020
Consulta de Contribuinte Nº 14 DE 27/10/2015 Rep. - ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (REFRIGEDORES E CONGELADORES) – CLASSIFICAÇÃO FISCAL – O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição. Estadual - MG - DOE - 27 out 2015
Resolução ARCE Nº 263 DE 10/03/2020 Dispõe sobre a renovação do certificado de vistoria dos veículos que prestam os serviços regular e complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 13 mar 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 4 DE 13/03/2020 Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico - LFE de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210, de 14 de julho de 2006, e da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º da Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2020
Decreto Nº 40519 DE 14/03/2020 Dispõe sobre a vigilância epidemiológica e a necessária comunicação, por hospitais e laboratórios, às autoridades sanitárias do Distrito Federal, dos laboratórios que realizam os exames clínicos para a descoberta do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 14 mar 2020
Decreto Nº 40513 DE 13/03/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2020

Legislações