Legislação

Portaria SVS Nº 260 DE 10/01/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto de correlato no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4068 DE 12/02/2020 Ceg e Ceg Rio - Estudo e reformulação do arcabouço regulatório para autoprodutor, auto-importador e consumidor livre. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 15448 DE 13/02/2020 Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências, e a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 55035 DE 13/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 55034 DE 13/02/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 14 fev 2020
Lei Nº 4579-R DE 14/02/2020 Regulamenta o Fundo Reconstrução ES, instituído pela Lei nº 11.104, de 28 de janeiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 17 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 921 DE 14/02/2020 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 15 fev 2020
Portaria SUTRI Nº 920 DE 14/02/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 15 fev 2020
Portaria SEFA Nº 129 DE 14/02/2020 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 69136 DE 14/02/2020 Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Liquidação de Débitos Tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e o anexo XXV do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 17 fev 2020

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