Legislação

Portaria GABIN Nº 25 DE 07/02/2020 Dispõe sobre o Projeto "Mais Sementes e Mudas". Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 14/02/2020 Institui os códigos de receitas para a contribuição não-compulsória instituída pela Lei nº 8.931/2019. Estadual - PA - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 46941 DE 14/02/2020 Altera o Decreto nº 46.629/2019, que dispõe sobre o diferimento do ICMS para contribuintes que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4062 DE 30/01/2020 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.02.2020. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2020
Decreto Nº 463 DE 13/02/2020 Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 469 DE 13/02/2020 Regulamenta a Lei nº 17.082, de 2017, que obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 468 DE 13/02/2020 Regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 14 fev 2020
Portaria Conjunta SECEC/SEEC Nº 10 DE 14/02/2020 Altera a Portaria Conjunta nº 7, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; dos artigos 70 e 72 do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006. Estadual - DF - DOE - 18 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 17/02/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2020
Comunicado SUTRI Nº 1 DE 17/02/2020 Dispõe sobre prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária para o exercício de 2020. Estadual - MG - DOE - 18 fev 2020

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