Legislação

Portaria FGTAS Nº 22 DE 18/02/2020 Dispõe sobre o cadastro de vínculo ao Programa Gaúcho de Artesanato - PGA, por parte das entidades incentivadoras da atividade artesanal. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 45 DE 13/02/2020 Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2020
Portaria SEFAZ Nº 50 DE 17/02/2020 Dispõe sobre regras para a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 69136 DE 14/02/2020 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Liquidação de Débitos Tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o estado de Alagoas, e o anexo XXV do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 19 fev 2020
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 13/02/2020 Rep. - Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019. Estadual - DF - DOE - 19 fev 2020
Resolução JUCEES Nº 3 DE 20/01/2020 Dispõe sobre as publicações ordenadas por lei dos atos de empresas, cooperativas e agentes auxiliares do comércio a serem registradas na JUCEES poderão ser feitas em jornais on-line. Estadual - ES - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 9613 DE 18/02/2020 Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2020
Portaria DETRAN-GO Nº 303 DE 19/02/2020 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2020
Decreto Nº 35611 DE 14/02/2020 Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020
Portaria GABIN Nº 48 DE 12/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 fev 2020

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