Legislação

Portaria GABIN Nº 40 DE 11/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2020
Portaria GABIN Nº 41 DE 11/02/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 fev 2020
Decreto Nº 378 DE 17/02/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei nº 10.982 , de 31 de outubro de 2019, e dos artigos 3º a 11 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como para implementação dos Convênios ICMS 16/2010 e 117/2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 68-N DE 17/02/2020 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular (ECV). Estadual - MS - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 554 DE 17/02/2020 Aprova o Regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo de tributos estaduais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 5810 DE 14/02/2020 Atualiza os valores a serem cobrados pelas avaliações médicas e psicológicas, realizadas por clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 46944 DE 17/02/2020 Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 18 fev 2020
Decreto Nº 55061 DE 17/02/2020 Altera o Decreto nº 53.568, de 2 de junho de 2017, que aprova o Regulamento do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Lei Nº 15449 DE 17/02/2020 Altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências, a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências, e a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020
Resolução SEDAC Nº 2 DE 17/02/2020 Estabelece procedimentos para os proponentes e para os projetos culturais que tramitam junto ao PRÓ-CULTURA RS LIC - Lei de Incentivo a Cultura, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 15.449 de 14 de fevereiro de 2020. Estadual - RS - DOE - 18 fev 2020

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