Portaria GABIN Nº 48 DE 12/02/2020


 Publicado no DOE - MA em 17 fev 2020


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Filtro de Busca Avançada

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Peixe Tanbaqui Kg 4,50
Peixe Pirarucu kg 5,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE FEVEREIRO 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda