Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3068 DE 10/02/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2020. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 15372 DE 19/02/2020 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 fev 2020
Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020 Errata - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2020
Portaria SEFA Nº 120 DE 11/02/2020 Errata - Altera a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354 de 2005. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 40049 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite em pó e leite em pó modificado relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimesde substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipale de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 40047 DE 19/02/2020 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2020
Decreto Nº 40048 DE 19/02/2020 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 4 DE 19/02/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 20.02.2020 até o dia 02.03.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 fev 2020
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 18/02/2020 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 11/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 19 fev 2020
Lei Nº 10706 DE 19/02/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que atendam a mulher que esteja em tratamento de câncer de mama, sobre o direito gratuito da cirurgia plástica de reconstrução da mama pelo SUS e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2020

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