Legislação

Lei Nº 11643 DE 11/02/2020 Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 11635 DE 11/02/2020 Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020
Resolução de Diretoria ARPB Nº 1 DE 11/02/2020 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020
Lei Nº 11634 DE 11/02/2020 Determina que a rede privada de saúde do Estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 fev 2020
Resolução SEAB Nº 13 DE 06/02/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2020
Resolução SEAB Nº 12 DE 06/02/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 10 fev 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 07/02/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 fev 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 10/02/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 fev 2020
Portaria DETRAN Nº 162 DE 12/02/2020 Estabelece procedimentos para o permissionamento não oneroso de empresas credenciadas pelo DENATRAN, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos com o uso de cartão de crédito e débito e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 fev 2020
Resolução AGERO Nº 47 DE 10/02/2020 Dispõe sobre o serviço público de transporte alternativo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 fev 2020

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